A solução mais rápida para o caso é a abertura de firma denominada Empresário Individual. Como as condições de abertura variam em cada cidade, será fundamental encontrar um Contador experiente em sua própria região. Ao preencher o Requerimento Empresário, tome cuidado para escolher um Nome Comercial que não pareça com nome de “farmácia” ou de “consultório médico”. Usem, por exemplo, Fulano de Tal – Serviços em Terapia Holística Ltda. – ME, será uma empresa prestadora de serviços de Terapia Holística (este seria o objetivo social, a ser incluído nas cláusulas contratuais).” No campo Objeto/Atividade Econômica, preencham com o máximo de detalhes, por exemplo: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ORIENTAÇÃO EM TERAPIA HOLÍSTICA,TAIS COMO: “Parapsicologia, Terapia Corporal, QUIROPATIA, Cinesiologia, Reiki, P.N.L., TAROT” Observação: as técnicas citadas são meramente ilustrativas; cada um pode adaptar esta lista com as técnicas que realmente use ou pretenda vir a usar. Convém prevenir que o enquadramento ao SIMPLES não mais será acatado: apesar de legalmente possível e justo, na prática, a Receita Federal, em 2003, desenquadrou mais de 85 mil micro-empresas, inclusive, todas as de Terapia Holística. E, por tratar-se de profissão NÃO regulamentada por lei federal, o registro é providenciado à Junta Comercial (apesar de não ser comércio…).
Se a empresa pretende crescer, talvez o ideal seja abrir uma Sociedade Empresária Limitada Neste caso, é preciso ter pelo menos dois sócios (pessoa física ou jurídica), registrarem o Contrato Social, e sua personalização jurídica como já mencionado, começa com o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, tirar CNPJ junto à Receita Federal, o DIF – Documento de Identificação Fiscal junto à Secretaria de Fazenda e Planejamento. A Razão Social seria, por exemplo, “Centro de Atendimento de Terapia Holística S/C Ltda.”, Tipo de Contribuinte: Sociedade Por Quota de Resp. Limitada, poderia ter, também, Nome Fantasia; Código de Atividade Econômica – ISS: o nº varia para cada região. O Alvará de Funcionamento deverá ser obtido junto à Divisão Regional de Licenciamento / Serviço de Licenciamento de Atividades Econômicas. Não se preocupe: para um Contador experiente isto será fácil. O código de enquadramento da atividade é CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica – Código 8690-9/01 ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA.
MUITA ATENÇÃO: o Terapeuta Holístico não precisa de alvará da Vigilância Sanitária para trabalhar, da mesma forma que psicólogos e psicanalistas. Entretanto, a Vigilância Sanitária em todo o país é extremamente rigorosa. Portanto, se estiverem pretendendo atender como Terapeutas e vender os produtos que recomendam, não convém: a Vigilância Sanitária considera anti-ético este tipo de atitude e tudo fará para fechar o local. Por este mesmo motivo é que um médico não pode ser dono de farmácia: para não ser “tentado” a receitar cada vez mais medicamentos, já que teria lucro nas vendas dos mesmos… É claro que, algumas pessoas, fazem uso de artifícios, tipo o médico tem seu consultório montado num local e a esposa tem uma farmácia, montada em outro e ele recomenda aos seus clientes que comprem lá. Convenhamos, é um assunto muito polêmico, razão pela qual não recomendamos a ninguém que monte seu consultório junto com seu ponto de venda de produtos naturalistas.
| MODELO DE CONTRATO ESCOLA/ALUNO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CURSO LIVRE DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX Eu, ______________________________________________ venho requerer junto ao XXXXXXX (nome da escola, como consta no CNPJ) minha inscrição no CURSO LIVRE DE XXXXXXXXXXXXXX (nome do curso) turma de ___________________________________, estando de acordo com as normas abaixo: CLÁUSULA I O CURSO LIVRE DE XXXXXXXXXXXX tem uma duração de XXX horas/aula teóricas e práticas. § 1º – O sistema de avaliação se faz com provas periódicas, devendo o aluno atingir no mínimo 75 pontos num total de 100 pontos para ser aprovado na matéria, além de frequência mínima de 75%. Caso contrário, deverá repetir a disciplina na turma seguinte; § 2º – As avaliações poderão ser objetivas ou dissertativas, de acordo com o critério estipulado pelo professor e coordenação do curso. São feitas também, provas práticas nas disciplinas que as exigem. A nota final do aluno é uma média da prova teórica, prova prática (se houver) e avaliação do desempenho do aluno em sala de aula. Após a conclusão de cada disciplina, o aluno aprovado receberá um certificado, com o objetivo de fazer estágios e começar a praticar a técnica, ainda com supervisão da escola e professores; § 3º – As aulas serão ministradas nos locais em que o XXXXXXXXXXXX indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem nelas; § 4º – Este curso enquadra-se na categoria de CURSOS LIVRES, não estando, pois sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), não sendo reconhecido por este, inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação. CLÁUSULA II Cada TURMA do Curso obedecerá o calendário anexo, o qual faz parte integrante desde Contrato. CLÁUSULA III No ato da inscrição deverá ser paga a primeira mensalidade (de um total de XXXXX) no valor de R$ XXX,00 (XXX reais) cada, sendo as demais subsequentes de igual valor, e entregue junto à Secretaria do Curso os seguintes documentos: 1) Comprovante de conclusão do Segundo Grau ou equivalente; 2) Comprovante de credenciamento ao CRT (cópia do CRT); 2a) Os não credenciados se comprometem, no ato da inscrição, a providenciarão a mesma diretamente ao CRT pelo DDG 0800 042 0427 ou pelo formulário no site www.crt.org.br, solicitando o Pedido de Credenciamento. CLÁUSULA IV O aluno que desejar dispensa de alguma disciplina deverá apresentar o diploma de conclusão da mesma em escola reconhecida pelo MEC ou pelo CRT e conforme o caso a ser estudado pela diretoria do XXXXXXXXXX e deverá se submeter a uma prova, onde deverá ser aprovado segundo os critérios descritos na Cláusula I. § 1º – O pagamento do Curso será dividido em XX (XX) parcelas mensais iguais no valor de R$ XXX,00 (XXXX reais) cada, pagas na rede bancária ou na secretaria do curso, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês acarretando multa de 2% no caso de atraso não justificado. O reajuste das mensalidades, se houver, obedecerá às normas determinadas pelo governo para as escolas. O material básico deverá ser adquirido pelo aluno na secretaria da escola, no início de cada Turma. § 2º – O presente contrato tem duração até o final do Curso contratado e poderá ser rescindido pelo aluno, devendo este comunicar-se com a Secretaria para assinar sua desistência, que somente poderá ser formalizada mediante a comprovação dos pagamentos devidos, sendo o aluno obrigado a pagar o valor da mensalidade em que ocorreu o evento, além de outros débitos eventualmente existentes; o XXXXXXXXXXXX também pode rescindir este contrato, em caso de inadimplência, sendo o aluno obrigado a pagar o valor da mensalidade em que ocorreu o evento, além de outros débitos eventualmente existente. No final do curso, o aluno aprovado em todas as disciplinas do currículo e em dia com suas mensalidades, receberá o diploma do Curso Livre: TERAPEUTA EM XXXXXXXXXXXXX, obs.: a opção seguinte é para cursos ministrados por credenciados: curso este APOIADO pelo CRT. obs.: a opção seguinte é EXCLUSIVA para cursos conveniados ao CRT: certificado este CONVENIADO como comprovante de capacitação técnica para obtenção de CRT – Carteira de Terapeuta Holístico Credenciado definitiva junto ao CRT e o exercício profissional será segundo as normas vigentes. XXXXXXXXXX, _____ de ___________ de XXXX. _______________________________ Nome completo e assinatura do Aluno ___________________ ___________________ Testemunha 1 Testemunha 2 |
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