O CRT esclarece os efeitos da nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a arteterapia e reafirma seu compromisso com a autorregulamenta\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
O CRT, entidade de autorregulamenta\u00e7\u00e3o profissional, apresenta este parecer com o objetivo de esclarecer aos seus credenciados os efeitos da Lei Federal n\u00ba 15.435, de 17 de junho de 2026, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de arteterapeuta.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o da referida lei representa um marco legislativo para a \u00e1rea da arteterapia e torna importante distinguir o reconhecimento legal dessa atividade das demais pr\u00e1ticas terap\u00eauticas, bem como compreender os limites e as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o das entidades privadas de autorregulamenta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 15.435\/2026 define atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 arteterapia e ao uso de recursos expressivos das artes visuais, m\u00fasica, dan\u00e7a, canto, teatro e literatura em processos terap\u00eauticos e de desenvolvimento humano.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, os artigos 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba do projeto aprovado foram objeto de veto presidencial. Esses dispositivos tratavam de requisitos espec\u00edficos de forma\u00e7\u00e3o, da caracteriza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio ilegal da atividade e da defini\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a interpreta\u00e7\u00e3o da norma deve observar a reda\u00e7\u00e3o efetivamente vigente, sem atribuir aos dispositivos vetados efeitos que ainda n\u00e3o tenham sido incorporados validamente ao ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 15.435\/2026 n\u00e3o determina a extin\u00e7\u00e3o das atividades profissionais de entidades de autorregulamenta\u00e7\u00e3o profissional, tampouco estabelece a suspens\u00e3o autom\u00e1tica de suas atividades de orienta\u00e7\u00e3o, credenciamento e promo\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a publica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, impedimento \u00e0 continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pelo CRT, observados seu estatuto, sua natureza jur\u00eddica e os limites legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O CRT continuar\u00e1 trabalhando para oferecer orienta\u00e7\u00e3o aos seus credenciados, promover boas pr\u00e1ticas profissionais e manter par\u00e2metros institucionais de responsabilidade, transpar\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como uma proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de todas as pr\u00e1ticas terap\u00eauticas hol\u00edsticas ou do uso de recursos expressivos em atividades de desenvolvimento humano.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o profissional, entretanto, deve corresponder \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 compet\u00eancia efetivamente demonstradas pelo profissional, respeitando as normas aplic\u00e1veis a cada atividade.<\/p>\n\n\n\n
O credenciamento junto ao CRT permanece sujeito aos crit\u00e9rios institucionais pertinentes e n\u00e3o implica reconhecimento autom\u00e1tico de qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em arteterapia.<\/p>\n\n\n\n
Os profissionais que utilizam recursos art\u00edsticos em suas pr\u00e1ticas devem apresentar seus servi\u00e7os de maneira clara, respeitar os limites de sua capacita\u00e7\u00e3o e evitar alega\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o, resultados ou compet\u00eancias que n\u00e3o possam comprovar.<\/p>\n\n\n\n
O CRT considera fundamental que a evolu\u00e7\u00e3o legislativa seja acompanhada de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica respons\u00e1vel, informa\u00e7\u00e3o transparente e valoriza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a entidade poder\u00e1 revisar e atualizar suas normas t\u00e9cnicas, seus procedimentos de credenciamento e suas orienta\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, de modo a manter a coer\u00eancia entre seus crit\u00e9rios institucionais e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
O CRT tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o legislativa relacionada aos vetos da Lei n\u00ba 15.435\/2026, promovendo as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias caso ocorram mudan\u00e7as no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto, o CRT esclarece que a Lei Federal n\u00ba 15.435\/2026 n\u00e3o determina, por si s\u00f3, a extin\u00e7\u00e3o da atividade de Arteterapia como uma das t\u00e9cnicas existentes na Terapia Hol\u00edstica..<\/p>\n\n\n\n
A entidade reafirma a continuidade de seu trabalho institucional de orienta\u00e7\u00e3o, credenciamento e promo\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es \u00e9ticos, sempre em conformidade com sua natureza jur\u00eddica e com os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O CRT continuar\u00e1 acompanhando as atualiza\u00e7\u00f5es legislativas e orientando seus credenciados com responsabilidade, transpar\u00eancia e compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Este parecer possui car\u00e1ter institucional e orientativo. Sua aplica\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas depende da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias concretas e da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lei Federal n\u00ba 15.435, de 17 de junho de 2026:esclarecimentos aos profissionais credenciados O CRT esclarece os efeitos da nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a arteterapia e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16630,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_customify_content_layout":"","_customify_sidebar":"","_customify_page_header_display":"","_customify_disable_header":"","_customify_disable_header_top":"","_customify_disable_header_main":"","_customify_disable_header_bottom":"","_customify_disable_page_title":"","_customify_disable_content_vertical_padding":"","_customify_disable_footer_top":"","_customify_disable_footer_main":"","_customify_disable_footer_bottom":"","_customify_breadcrumb_display":"","_customify_header_transparent_display":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16629"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16629\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16631,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16629\/revisions\/16631"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crt.org.br\/inthegra\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}