TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET

Para elaboração deste instrumento, nosso departamento jurídico considerou a legislação vigente, as normativas internas da organização e utilizou como exemplos os contratos aplicados por consagrados prestadores de serviços de Internet, tais como Google, Hpg e Bol.

A prestação de Serviços de Internet extrapola as obrigações de nossa Organização e a manutenção e ampliação da proposta necessita de cuidados essenciais, especialmente no que se refere à preservação legal da organização, perante a hipótese (ainda que remota...) de uso indevido dos websites e e-mails disponibilizados, por parte de algum filiado.

Você deve visitar http://www.crt.com.br/termos/ regularmente para verificar possíveis atualizações e complementos dos Termos de Uso. O CRT pode, a seu próprio critério, modificar ou revisar estes termos e condições a qualquer momento.

Utilizar-se dos Serviços de Internet do CRT implica automaticamente em aceitar e se compromissar às condições e regras estabelecidas.

Descrição dos Serviços de Internet do CRT:

São serviços gratuitos de aplicativos de e-mail e de criação e hospedagem de páginas eletrônicas (“website” com ferramentas online próprias para a elaboração das páginas) exclusivos aos filiados ao CRT e que estejam em dia com suas obrigações associativas, incluindo a Campanha Quite Fácil de antecipação de anuidade ou outra assemelhada de igual teor, a critério do CRT.

O nome para o “website” será o mesmo do endereço de e-mail e obrigatoriamente deve ser condizente com o nome documental de cada associado, a critério interpretativo do CRT.

O domínio de internet em disponibilidade é “terapiaholistica.net” (formato www.seunome.terapiaholistica.net / [email protected]), estando os Credenciados cientes de que os direitos de propriedade sobre o(s) domínio(s), subdomínios e endereços de e-mails fornecidos pelos Serviços de Internet do CRT são exclusivos da Organização.

Você entende e concorda que os Serviços de Internet do podem incluir anúncios, páginas pré-elaboradas e fixadas, bem como comunicados de conteúdo direcionado ou outras informações relacionadas, a critério do CRT, sem que qualquer valor seja devido pelo CRT ao Credenciado a quem concedemos o website.

Além disso, você entende e concorda que os Serviços de Internet do CRT são fornecidos NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM e CONFORME DISPONÍVEIS.

O limite de espaço em disco estimado à hospedagem do website do filiado é de, no máximo, 5 MB (cinco megabytes), e ficará a critério da Organização remover o website sem aviso prévio ou consentimento do afiliado que não respeitar este limite; já para o e-mail, serão disponibilizados 500 MB (quinhentos megabytes).

O CRT, por questões técnicas, poderá alterar os limites a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento do afiliado e isenta-se de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços de Internet e também reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar os Serviços com ou sem aviso, a qualquer momento e sem nenhuma responsabilidade para com os usuários dos serviços.

Uso apropriado:Você concorda que é responsável por suas próprias comunicações, conteúdos de suas publicações no website e e-mails e por quaisquer conseqüências decorrentes das mesmas. O CRT não se responsabiliza pelo conteúdo dos websites, nem dos e-mails dos filiados. Os pontos de vista expressos por cada filiado são de exclusiva responsabilidade dos mesmos. Jamais poderá usar os Serviços de Internet para carregar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, danoso, abusivo, fraudulento, obsceno, que contenha vírus, spams, ou que de outra forma possa ser alvo de objeções, a critério determinado pelo CRT; carregar, transmitir ou de outra forma distribuir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual (conteúdo de livros, textos, imagens, áudios, softwares, etc...) ou outros direitos ou obrigações de titularidade exclusiva, contratuais ou fiduciários de outra parte; usar os Serviços para qualquer fim fraudulento ou inapropriado ou agir de qualquer forma que viole as NTSV - Normas Técnicas Setoriais Voluntárias da Terapia Holística, regras estatutárias e demais orientações e pareceres do CRT, que podem ser revisados periodicamente. O CRT reserva o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar sua utilização dos Serviços de Internet do CRT para determinar a ocorrência de uma violação dos Termos de Uso ou para estar de acordo com qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável. Você está ciente e concorda que o CRT poderá cancelar seus Serviços de Internet e quaisquer outras informações pertinentes, comunicações, mensagens ou websites, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso ocorra violação das leis ou regulamentações brasileiras federais, estatais ou municipais, a este Termo de Uso, bem como outras regras ou diretrizes estipuladas pelo CRT, ou na hipótese de constatação de material que o CRT, a seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros filiados, às atividades da organização, ou de terceiros. O CRT reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os dados relativos ao website criado pelos filiados, para adequá-los aos Termos de Uso. O filiado concorda que, utilizar-se de seu website junto ao CRT, estará automaticamente permitindo o acesso, se necessário for, a quaisquer dados preenchidos por eles, ou pelos visitantes, além da divulgação ampla e irrestrita de seu website tanto nas áreas dos Portais do CRT, bem como em quaisquer outros mecanismos de busca, nacionais ou internacionais, publicação, no todo ou em parte, do conteúdo do website em qualquer tipo de mídia,"on line" ou "off line" a critério exclusivo do CRT. A inserção de dados para "CONTATO", no website, é obrigatório. O CREDENCIADO deverá disponibilizar dados para contato, no mínimo de seu endereço eletrônico @terapiaholistica.net) permitindo que terceiros, em visita ao site, encontrem uma forma de contato com o associado.

Limitações de Responsabilidades, Garantia e Indenizações:O CRT não se responsabiliza perante terceiros pela utilização, nem conteúdo dos websites e e-mails dos filiados que se utilizam de nossos serviços. O CRT não é responsável por quaisquer danos decorrentes da perda de acesso, cancelamento, armazenamento ou ausências de cópias, cabendo aos filiados a manutenção, atualização e criação de cópias de segurança de seus websites e e-mails, bem como a utilização de sistemas anti-virus e anti-spam em seus próprios computadores de acesso . O CRT não oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações contidas inseridas por filiados e não assumem responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que resultem da utilização dessas informações; quaisquer falhas, atrasos ou interrupções dos serviços proporcionados pelo CRT. O CRT oferece atendimento de suporte ao serviço de criação e hospedagem , exclusivamente por meio do endereço eletrônico (e-mail) [email protected], ou outras formas de atendimento ao vivo via Internet (chat, comunicadores, etc) que vierem a ser implantadas. Serão recusados pedidos de atendimento de suporte ao serviço por telefone, nem fax, nem carta, nem pessoalmente. O CREDENCIADO concorda em indenizar o CRT contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização indevida do serviço de criação e hospedagem e também pelos e-mails enviados/criados pelo associado, quando a referida indenização resultar de a responsabilidade do associado e por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade, autorais, marcas registradas, ou marcas de serviço e, a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante de material difamatório ou ilegal contido no website e e-mails do afiliado. Ao utilizar os Serviços de Internet do CRT, você concorda em não responsabilizar o CRT, suas afiliadas, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com essas reivindicações e/ou produtos e serviços.

Foro e Legislação Aplicáveis:Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicado escrito, não cabendo multa ou indenização rescisória a nenhuma das partes. Elegem as partes o CRT - Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística, sediado na Al. Santos, 211 - conjunto 1403 - São Paulo - SP, renunciado, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para que sejam dirimidas quaisquer questões oriundas do presente instrumento, em conformidade com a LEI N° 9.307/96. ANEXO:A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de atos e conteúdos proibidos nos websites e e-mails. O CRT reserva-se o direito de cancelar qualquer prestação de serviço relacionada com tais atos e conteúdo, e poderá eliminar, a seu critério, os websites e e-mails dos filiados sem aviso prévio.

Demais informações:

* É vetada a prática de SPAM (ver definições do termo e orientações correlatas em http://antispam.br) * Utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as formas de pirataria de software;
* Disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;
* Disponibilizar ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);
* Disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o afiliado não possui direitos autorais ou o direito de torná-lo disponível;
* Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
* Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. O CRT reserva-se o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do afiliado que violar as leis brasileiras.
* Material que na opinião do CRT seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância;
* Links para websites que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
* Material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou abusivo;
* Material que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
* Material que seja contrário aos padrões estabelecidos para o material de acesso público; ou que careça de verdadeiro valor cultural, literário, artístico, político, educacional ou científico;
* Uso do website do afiliado como armazenamento para "remote loading" (utilização do website para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do website do afiliado para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);
* Disponibilização de programas executáveis ou emuladores para download por meio dos websites;
* Envio de arquivos para o diretório CRT com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;
* Criação de websites com hyperlinks para conteúdo não permitido pelo CRT;
* Transmissão de anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias, ou via publicação no website;
* Desenvolvimento de websites "fechados" com uso de senhas ou "passwords" de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo CRT, de forma a restringir o acesso ao conteúdo;
* Declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por representante do CRT;
* Uso do serviço CRT com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;
* Conduta que seja considerada pelo CRT, danosa para a organização, ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;
* Materiais ou links a sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa para participação;
* Realizar ou possibilitar o Upload ou download de arquivos nos formatos MP3, WAV, WMA, EXE, COM, MPEG, AVI, PPS, SRC, ZIP, RA RAR e ASF no website;
* Qualquer utilização dos websites relacionados com "insistência fastidiosa" tal como envio de mensagens não solicitadas ou "spam";
* Deixar de inserir, deixar de preencher, preencher insuficientemente ou preencher com informações falsas o campo "CONTATO" que deverá fazer parte do website;
* Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será tomada segundo critério absoluto e exclusivo da Organização.