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Parecer Orientativo Abertura de Empresa de Terapia Holística

Resumo:

As melhores alternativas para constituir pessoa jurídica em nossa Profissão são a abertura de Sociedade Simples Pura (para quem planeja ter sócios) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) (para quem planeja não ter sócios), com enquadramento CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica sobre o código 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana, podendo optar pela tributação via SIMPLES.

O Parecer Orientativo, expedido pelo CRT com exclusividade aos Profissionais Credenciados se baseia justamente nos caminhos que foram melhor sucedidos na empreitada no registro de pessoa jurídica (obtenção de CNPJ).

Para quem optar por abrir empresa COM SÓCIOS:

O novo Código Civil (2002) estabelece a figura jurídica da Sociedade Simples (contrato social registrável em Cartório Civil), que pode ser Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.) ou Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.).

A Sociedade Simples Pura é, em termos burocráticos, a mais benéfica para quem tiver sócios, visto que não é obrigada a manter a contabilidade formal, como as demais.

Em tese, pode optar pelo regime de tributação de Lucro Real ou Presumido, ou, ainda, pelo Simples Nacional.

Seu contabilista deve fazer as contas das previsões de receita, para identificar qual das duas opções tributárias lhe será mais vantajosa.

MODELO DE CONTRATO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE
SOCIEDADE SIMPLES PURA

“NOME DA EMPRESA”

Os signatários do presente instrumento de constituição:

SÓCIO 01 – Fulano de Tal, terapeuta holístico, casado, RG 88888888888, CPF: 88888888888, endereço à XXXXXXXXXXXX, como sócio de capital.

SÓCIO 02 – Ciclano de Tal, terapeuta holística, casada, RG. 999999999999, CPF 99999999, endereço à YYYYYYYYYY, como sócio de capital, e,

SÓCIO 03 – Beltrano de Tal, brasileira, divorciada, terapeuta holística RG.: 77777777, CPF 777777777777, endereço à WWWWWWWWWW, como sócio de capital.

Têm entre si justos e contratados, nos termos dos artigos 997 a 1.038 do Código Civil, a constituição de uma sociedade simples pura, que será redigida nos termos e condições das cláusulas a seguir expostas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade gira sob o denominação social de “NOME DA EMPRESA”, e utilizará a denominação fantasia “NOME FANTASIA”.

CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade terá sede no endereço ZZZZZZZZZZ, podendo por deliberação dos sócios de capital, constituir filiais, escritórios e representações, em qualquer localidade do País ou exterior.

CLÁUSULA TERCEIRA – O objeto social da sociedade é a prestação de serviços voltados à Qualidade de Vida, incluindo a Terapia Holística e cursos livres (sem vínculo com o MEC ou seus prepostos).

CLÁUSULA QUARTA – O Capital Social será de R$3.000,00 (Três Mil Reais), divididos em 3.000 (Três Mil) quotas no valor de R$1,00 (Um Real) cada uma, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País assim subscritas:

Sócios – Quotas – (R$)

Sócio 01 – 1.000 – R$1.000,00

Sócio 02 – 1.000 – R$1.000,00

Sócio 03 – 1.000 – R$1.000,00

Total do Capital Social……………….. 3.000 – R$3.000,00

CLÁUSULA QUINTA – A administração da sociedade será exercida pelo sócio Fulano de Tal, que assinará individualmente, cabendo a ele, ou aos procuradores por ele constituídos em nome da sociedade, a prática de atos necessários ou convenientes ao funcionamento e administração da mesma, sendo que, anualmente, serão prestadas contas justificadas à sociedade, assim como balanço patrimonial e do resultado econômico.

Parágrafo Primeiro – Em caso de impedimento natural ou jurídico, assume a administração os sócios Ciclano de Tal e Beltrano de Tal, em conjunto.

Parágrafo Segundo – Os sócios participam da sociedade com seu capital e trabalho, e não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Parágrafo Terceiro – Os sócios, por sua qualidade de administradores, declaram, que não estão incursos em nenhum dos crimes que vedam a administração de sociedades, nem se encontram impedidos de fazê-lo em razão de lei especial.

CLÁUSULA SEXTA – A sociedade iniciará suas atividades em 88/88/8888 e seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA SÉTIMA – O balanço da sociedade será ordinário, realizado a 31 de dezembro de cada ano; e, extraordinário, sempre que houver necessidade, sendo que os lucros apurados serão divididos respeitando-se o estabelecido na cláusula anterior.

Parágrafo Único – Em conformidade com o artigo 1.007, do Código Civil, eventuais prejuízos serão suportados exclusivamente pelos sócios , que participarão dos lucros e perdas, na proporção das respectivas quotas.

Parágrafo Segundo – Os sócios poderão, de comum acordo e a qualquer tempo fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA OITAVA – A sociedade não se dissolverá pelo falecimento ou retirada de qualquer dos sócios e continuará suas atividades com os remanescentes.

Parágrafo Primeiro – Entretanto, a sociedade se dissolverá se, os sócios decidirem pela retirada da integralidade do capital social subscrito e integralizado, posto que esta não poderá prosseguir com suas atividades.

Parágrafo Segundo – Em caso de morte ou interdição de sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores ou curador daquele. Caso estes não tenham interesse na participação societária, serão apurados os haveres com pagamento a ser feito nas condições do parágrafo anterior, respeitada a cláusula décima sexta.

CLÁUSULA NONA – O presente contrato social poderá ser livremente alterado por deliberação dos sócios, respeitadas as disposições constantes dos artigos 999, 1.004 e 1.030, do Código Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA – O sócio, mesmo se tratando de quotista por herança, não poderá alienar ou transferir quotas de sua propriedade, nem dá-las em garantia, sem prévia comunicação por escrito, com antecedência mínima de 90 (Noventa) dias, aos outros sócios originários e demais herdeiros, se for o caso.

Parágrafo Primeiro – Na comunicação de que trata este artigo, o sócio alienante ou retirante, indicará a quantia de quotas que possui, quantas pretende alienar, o preço que deseja auferir e o prazo para o seu pagamento, consignando ainda outras condições de alienação, se houver.

Parágrafo Segundo – Os sócios que se fizerem permanecer na sociedade, deverão exercer o seu direito de preferência para a compra das quotas que se pretende alienar, no prazo de que trata o caput deste artigo e, prevalecerá o seu direito de preferência em condições iguais oferecidas por terceiros.

Parágrafo Terceiro – O direito de preferência para compra das quotas do sócio alienante ou retirante, é absoluto e sua desistência deve ser manifestada por escrito. Havendo mais de um sócio interessado em exercer esse direito e, na falta de outra solução, estes dividirão as quotas em alienação entre si na proporção das que possuírem.

Parágrafo Quarto – Na hipótese da saída do sócio, sem ofertas de terceiros na aquisição das quotas, e não havendo concordância quanto ao preço e demais condições da alienação, o valor das quotas será apurado e pago, nos termos e condições estabelecido no parágrafo segundo, da cláusula oitava, observada a proporção de quotas a serem transferidas pelo sócio retirante.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, fica desde já eleito, de comum acordo com todos os sócios que assinam, o Foro da Comarca da Capital do Estado de XXXXX, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular de constituição de sociedade simples pura, em 03 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito, na presença de duas testemunhas.

Cidade, data. Assinatura do sócio

Para quem optar por abrir empresa SEM SÓCIOS:

Para esta situação, a melhor opção é a abertura de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) .

Ainda que tenha a palavra “sociedade” na sua composição, a SLU é formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor, onde o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa e não é exigido valor mínimo de Capital Social.

Em tese, pode optar pelo regime de tributação de Lucro Real ou Presumido, ou, ainda, pelo Simples Nacional.

Seu contabilista deve fazer as contas das previsões de receita, para identificar qual das duas opções tributárias lhe será mais vantajosa.

MODELO DE CONTRATO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Fulano de tal, Terapeuta Holístico, nacionalidade , profissão, estado civil, (data de nascimento , se for solteiro), n° do CPF, RG, domiciliado e residente na (rua, nº, apto. ou casa, Bairro, Cidade, Estado, CEP, constitui uma sociedade simples limitada unipessoal, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DENOMINAÇAO SOCIAL, SEDE E FORO

A sociedade girará sob a denominação de…………………………….., com sede na (rua, av.) nº de andar, sala …., Bairro ……., Cidade ……….., Estado, CEP.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO SOCIAL

O objeto social será a prestação de serviços voltados à Qualidade de Vida, incluindo a Terapia Holística e cursos livres (sem vínculo com o MEC ou seus prepostos).

CLÁUSULA TERCEIRA- CAPITAL SOCIAL

O capital social será de R$ …………. (………..), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em ………….. ( ……… quotas) de valor unitário de R$ …….. (……….) cada uma, dele pertencendo ao sócio único a totalidade das quotas, a saber, ………………. quotas – valor total ……………………………

Parágrafo Único:

A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE DURAÇÃO, DE INÍCIO DE ATIVIDADES E TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL

A sociedade iniciará suas atividades no ato do registro do presente contrato de constituição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.

CLÁUSULA QUINTA — A ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL

A administração da Sociedade e o uso da denominação social ficarão a cargo do sócio único administrador………………………………………., que assinará individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, inclusive Bancos, sendo-lhes vedado no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de quotista ou de terceiros.

Parágrafo único — Fica facultado ao administrador nomear procurador(es) devendo o instrumento de procuração especificar os atos e serem praticados pelo(s) procurador(es) assim nomeado(s) e o prazo do mandato.

CLÁUSULA SEXTA — RETIRADA PRO-LABORE

O sócio declara que não há interesse por parte do mesmo em efetuar retiradas pró-labore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de lucros.

CLÁUSULA SÉTIMA – LUCROS E/OU PREJUÍZOS

Os lucros e/ou prejuízos apurados em Balanço a ser realizado após o término do exercício social serão destinados ao sócio único, podendo, todavia, optar pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.

Parágrafo único — Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício, com base em levantamento de balanço intermediário, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o artigo 1.059 da Lei n° 10.406/2002.

CLÁUSULA OITAVA — DELIBERAÇÕES SOCIAIS

As deliberações sociais serão aprovadas pelo sócio único.

CLÁUSULA NONA — FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS

A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos ou dependências em qualquer parte do país ou fora dele por ato de seu administrador sócio único.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

A sociedade poderá ser dissolvida em caso de morte do sócio único, nas hipóteses previstas em lei ou por iniciativa do próprio sócio, sendo que, nessa hipótese, ele realizará diretamente a liquidação ou indicará liquidante, dando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da sociedade, o patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do sócio único.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DECLARAÇÕES DOS SÓCIOS

Para os efeitos do disposto no art. 1.011 do Código Civil, o sócio declara, sob as penas da Lei, que não está incurso em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-lo de exercer a administração da sociedade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — CASOS OMISSOS

Os casos omissos neste contrato serão resolvidos pelo sócio único, obedecidos os preceitos do Código Civil e outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.

E, estando assim ajustado, assina este instrumento contratual em 02(duas) vias de igual forma e teor e para o mesmo efeito.

Cidade, data. Assinatura do sócio

Enquadramento Tributário:

Em tese, pode-se optar pelo regime de tributação de Lucro Real ou Presumido, ou, ainda, pelo Simples Nacional.

Seu contabilista deve fazer as contas das previsões de receita, para identificar qual das duas opções tributárias lhe será mais vantajosa.

Nossa Profissão, assim como a maioria, não pode ser enquadrada como MEI – Micro Empreendedor Individual, nem no “Super Simples“, que só se aplicam a atividades consideradas sem exigências de conhecimentos técnicos.

Alguns contadores extrapolam os limites, tentando enquadrar o Terapeuta Holístico no MEI, como “esteticista” (código 08516 – prestadores de serviços de higiene e apresentação pessoal, especificamente esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres), o que é incorreto, pois, a descrição mostra que se trata de singelos manicures, pedicures e cabeleireiros.

Se alguém neste enquadramento passar por fiscalização de rotina, de pronto os agentes constatarão que se tratou de estratégia de má fé para diminuir os impostos e aplicarão multas, além de possivelmente fechar o estabelecimento e abrir processos judiciais.

Já para o SIMPLES (que não é tão simples assim…), nossa Profissão pode optar, ao abrir ou ME – Micro Empresas, ou EPP – Empresas de Pequeno Porte, ou EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou Sociedade Simples Limitada, ou Sociedade Simples Pura, ou Sociedade Unipessoal, prestadoras de serviços em Terapia Holística.

Estas duas últimas citadas acima são as mais adequadas à maioria das necessidades em nossa Profissão.

Um fator que pode se tornar impedimento à inclusão no Simples Nacional é o código de atividade registrado para a empresa.

A partir de 2015, alguns códigos relacionados à nossa Profissão são enquadráveis no Simples Nacional, seja como ME – Micro Empresas, ou EPP – Empresas de Pequeno Porte, ou EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou Sociedade Simples Limitada, ou Sociedade Simples Pura, ou Sociedade Unipessoal, prestadoras de serviços em Terapia Holística:

Psicanálise:

8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

ATENÇÃO:

1) Extremo cuidado para não serem enquadrados como Psicólogos, pois estes tem que ter registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia, ou seja, é OUTRA profissão totalmente distinta da nossa…

2) Quem se registrar neste código, ainda que como Psicanalista, terá que discriminar nos rendimentos, o CPF de cada um de seus Clientes, com os respectivos valores recebidos, mensalmente (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014).

Acupuntura:

8690-9/03 ATIVIDADES DE ACUPUNTURA

ATENÇÃO:

1) Extremo cuidado para não serem enquadrados confundidos com médicos ou outros profissionais da saúde, pois ainda que não exista lei que restrinja o uso da Acupuntura, os funcionários públicos (fiscais, inclusive…) ignoram esta verdade.

2) Quem se registrar neste código, haverá o pressuposto do uso de agulhas, o que implica em serem alvos continuados de fiscalização quanto aos requisitos legais e sanitários para o correto descarte de materiais infecto contagiosos.

Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006:

8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

ATENÇÃO: para não serem exceção neste enquadramento, não pode constar Yôga, nem Artes Marciais

Todas as opções desta sequência, são tributadas com base nas Alíquotas e Partilha do Simples Nacional.

Em suma, as melhores alternativas para constituir pessoa jurídica em nossa Profissão são a abertura de Sociedade Simples Pura (para quem planeja ter sócios) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) (para quem planeja não ter sócios), com enquadramento CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica sobre o código 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana, podendo optar pela tributação via SIMPLES.